LGPD no consultório: um roteiro para psicólogas e psicólogos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) vale para o consultório de psicologia como para qualquer atividade que trate dados de pessoas. Como os dados de pacientes revelam informações de saúde, o cuidado precisa ser maior. Este roteiro reúne os pontos principais, na leitura da nossa equipe; ele não é um parecer jurídico.

Controlador e operador

Na linguagem da lei, você é o controlador dos dados dos seus pacientes: decide quais dados coletar e para quê. Um sistema como o Bubbly é operador: trata esses dados em seu nome, seguindo as suas instruções, nos termos de um contrato. No Bubbly, esse contrato é o Acordo de Tratamento de Dados.

Dados de saúde são dados sensíveis

A LGPD chama de dados pessoais sensíveis os que se referem à saúde (art. 5º, II), e o simples fato de alguém ser seu paciente já diz algo sobre a saúde dessa pessoa. O tratamento desses dados tem hipóteses próprias, no art. 11.

Na leitura que adotamos, ainda a confirmar com assessoria jurídica, o prontuário não depende do consentimento do paciente: ele se apoia no cumprimento de obrigação regulatória, já que o registro documental é exigido pelo CFP (art. 11, II, a), e na tutela da saúde em procedimentos feitos por profissionais de saúde (art. 11, II, f). Agenda, lembretes e cobranças se apoiam, em geral, na execução do contrato com o paciente (art. 7º, V).

Os direitos dos pacientes

O paciente pode pedir a confirmação de que você trata dados dele, o acesso a eles, a correção, a portabilidade e, quando cabível, a eliminação (art. 18). Um pedido de acesso completo deve ser atendido em até 15 dias (art. 19, II).

Um pedido de eliminação não apaga o prontuário antes do fim do prazo de guarda: a lei permite conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I). Explique isso ao paciente na resposta.

Segurança

A lei pede medidas técnicas e administrativas que protejam os dados (art. 46). Na prática do consultório:

use senhas fortes e verificação em duas etapas nas contas que guardam dados de pacientes;
não guarde prontuários em lugares sem controle de acesso, como pastas compartilhadas ou um celular sem bloqueio;
deixe o conteúdo clínico fora de mensagens, e-mails e lembretes: um lembrete fala do horário, não do motivo do atendimento;
escolha fornecedores que digam onde os dados ficam e quem pode acessá-los.

Incidentes

Se dados de pacientes vazarem ou forem acessados por quem não devia, avalie o risco. Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, o controlador comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, como pede a Resolução CD/ANPD nº 15/2024; agentes de tratamento de pequeno porte podem ter prazos maiores. Guarde o registro de cada incidente, mesmo dos que não forem comunicados.

Guarda e descarte

A Resolução CFP nº 1/2009 pede a guarda do registro documental por no mínimo 5 anos. A Lei nº 13.787/2018 fala em 20 anos para prontuários de pacientes em geral, e como as duas se combinam para a psicologia ainda é uma questão em aberto: na dúvida, consulte o seu Conselho Regional. Depois do prazo, o descarte precisa ser seguro.

Fornecedores e dados fora do Brasil

Cada fornecedor que trata dados de pacientes em seu nome é um operador, e o contrato com ele deve dizer o que pode fazer com os dados. Quando os dados saem do Brasil, a transferência precisa de uma das hipóteses do art. 33, como as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

O encarregado

O encarregado é quem atende os titulares e a ANPD. Agentes de tratamento de pequeno porte podem ser dispensados de indicá-lo, mas continuam obrigados a oferecer um canal para os pacientes (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Confirme o enquadramento do seu consultório com a sua assessoria.

Como o Bubbly ajuda

O conteúdo clínico é cifrado com uma chave do seu consultório, e só a profissional responsável pelo paciente lê o prontuário dele, com cada leitura registrada.
O paciente pede uma cópia, uma correção, a eliminação ou a portabilidade dos dados pela área do paciente, e você responde por ali, com o prazo à vista.
Você escolhe por quanto tempo guardar os prontuários, de 5 a 30 anos, e decide sobre cada um quando o prazo termina.
Os lembretes podem usar um texto neutro, que fala de um horário e nunca de sessão ou terapia.
Os fornecedores que tratam dados em nosso nome estão em Segurança e privacidade.